LGPD PARA CONDOMÍNIO

A importância da proteção dos dados pessoais e a aplicação da LGPD em condomínios.

Como todos sabem, o dado é conhecido como o novo petróleo, as informações sobre as pessoas se tornaram um bem de interesse econômico de grande valor.

Costuma-se dizer que se o aplicativo, a rede social ou o sistema são gratuitos, o produto é você e os seus dados.

Com informações sobre quem você é, seus hábitos de consumo e outros disponibilizados nas redes sociais, as empresas faturam milhões fazendo projeções, analisando perfis de consumo e trabalhando estratégias de marketing por exemplo.

Isso, sem falar nos vazamentos de dados pessoais e dados sensíveis que alimentam o mercado de falsificações e golpes.

 Você já se deparou com a seguinte situação: Acabou de comentar com o seu filho sobre o calor que  está fazendo e a necessidade de ligar o ventilador e  logo depois surgir propaganda de loja com oferta de ventilador na tela do seu celular? Há indícios de que somos vigiados por aplicativos, TV, computador e celular mesmo sem permissão. É o que o que podemos chamar de invasão de privacidade.

A lei geral de proteção de dados veio justamente para dar maior proteção aos titulares desses dados e salvaguardar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Mas afinal, o que são dados pessoais? São os dados que permitem identificar uma pessoa ou torná-la identificável como nome, endereço, RG, CPF, CNH, geolocalização, hábitos de consumo e exames médicos por exemplo.

Já os dados pessoais sensíveis dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político e demandam uma maior proteção.

Interessante é que nos damos conta da importância da privacidade apenas quando somos atingidos diretamente com alguma violação, por exemplo quando os nossos dados bancários são hackeados e usados para compras e golpes na internet.

A proteção e o cuidado com os dados devem ser constantes e em todas as esferas, inclusive a condominial.

Os condomínios são organizações sociais que detém diversos recursos, entre eles, os dados pessoais, seja dos condôminos, de terceiros que prestam serviços, ou mesmo de visitantes.

Moradores, síndicos, prestadores de serviço e até os visitantes têm o direito de saber o que é feito com as imagens captadas nas câmeras de segurança, como elas são armazenadas, por quanto tempo e para qual finalidade.

Também é preciso ficar atento com as informações transmitidas na recepção ou na portaria. Será que a minha biometria, que é a mesma que uso para a conta bancária ou o meu reconhecimento fácil são realmente imprescindíveis para a entrada em um prédio? São dados pessoais sensíveis e o vazamento pode trazer consequências graves para o condomínio.  É hora de repensar na real necessidade de utilização dessas tecnologias.

Outro cuidado é com o treinamento de funcionários e prestadores de serviço nos moldes da LGPD. Aquelas conversas paralelas ou troca de informações sobre a religião do morador do apartamento X ou sobre a origem racial ou convicção política devem ser extintas.

É preciso um trabalho de prevenção e conscientização envolvendo todos os integrantes do condomínio para evitar as sanções previstas na própria Lei Geral de Proteção de Dados por vazamento de dados pessoais e também processos judiciais que podem trazer um grande prejuízo ao condomínio.

Eneida de Almeida Cardoso

 Advogada, jornalista, com especialização em Direito Imobiliário  e LGPD