Cuidados na hora de comprar um imóvel na planta

Vai assinar um compromisso de compra e venda, por favor, leia com atenção o contrato para evitar cobranças indevidas na aquisição do imóvel

A primeira delas é a taxa de individualização de matricula ou taxa de aquisição de unidade.

Essa taxa é de responsabilidade da construtora.  É bom explicar que quando você compra um imóvel na planta, ele ainda não existe, então o que está sendo comprado de fato é uma fração ideal de terreno onde, futuramente, será construído o empreendimento.

Quando o apartamento ou casa fica pronto, a fração do terreno adquirida pelo consumidor se transforma em fração de área comum. A promessa de compra e venda se materializa e o comprador passa a ser dono de fato de um apartamento, por exemplo.  Mas é preciso que a construtora regularize essas mudanças.

Para que o consumidor receba as chaves do imóvel é necessário o Habite-se, que é o documento em que a prefeitura dá o “OK” para que pessoas possam habitar aquele empreendimento. Após o habite-se a construtora ou incorporadora deve providenciar  a averbação da construção e  cada unidade deve estar individualizada , com sua respectiva matrícula.

Nunca é demais reforçar que a matrícula é o documento mais importante do imóvel e só com ela o comprador terá direito de propriedade.